Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo
Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010
 
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Decisões de diversos tribunais selecionadas e comentadas pelo Prof. Rodrigo Xavier Leonardo

STJ decide que aleatoriedade do contrato de compra e venda de soja não fere a boa fé objetiva
Fonte: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21-07-2007

O Superior Tribunal de Justiça, em acórdão relatado pelo Ministro Humberto Gomes de Barros (REsp 783520), decidiu que nos contrato de compra e venda de coisa futura (safra de soja) não fere a boa-fé objetiva a aleatoriedade do contrato, mostrando-se injustificável a resolução contratual pela quebra da base econômica do contrato em virtude da praga ferrugem asiática que castigou a produção. O caso suscita interessante interpretação de dois temas, a resolução por onerosidade excessiva e a boa-fé objetiva.

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